As presentes Condições Gerais de Venda (igualmente designadas “CGV”), aplicáveis a todas as encomendas feitas junto da SODICA, entram em vigor em 21 de novembro de 2022. Elas anulam e substituem todas as Condições Gerais de Venda estabelecidas anteriormente.

 

As presentes Condições Gerais de Venda tem por objetivo reger as vendas entre a SODICA e os seus Clientes que agem no âmbito da sua atividade profissional e constituem a base única da negociação comercial no sentido do artigo L. 441-3 do Código do Comércio.

O fato de efetuar uma encomenda implica a aceitação sem reservas pelo Cliente e a sua adesão plena e inteira às presentes Condições Gerais de Venda que prevalecem sobre qualquer documento do Cliente, salvo negociações de condições particulares validadas previamente por escrito pela SODICA. 

O facto que a SODICA não se prevaleça num dado momento de uma qualquer das disposições das presentes Condições Gerais de Venda não poderá ser interpretado como tendo valor de renúncia da sua parte a prevalecer-se delas ulteriormente.

 

Antes de toda a primeira encomenda, o Cliente deve proceder à abertura de uma conta junto da SODICA, por um pedido em linha no site internet, ou por registo do pedido junto de agentes ou representantes da SODICA. A abertura de uma conta é reservada unicamente aos profissionais de elevadores, escadarias mecânicas e/ou portas automáticas que precisam abastecer-se em peças sobresselentes. A abertura da conta poderá ser recusada pela SODICA a qualquer pessoa que não preencha ou comprove tal qualidade.

O Cliente compromete-se a fornecer aquando da sua inscrição todas as informações necessárias, e nomeadamente transmitir um extrato Kbis (ou um certificado de matrícula no registo do comércio ou assimilado do país de origem para as empresas não francesas) com data de menos de três meses. Cabe ao Cliente fornecer informações exatas e completas e garantir a sua atualização em caso de modificações ulteriores.

A abertura de uma conta de cliente no site internet compreende nomeadamente a introdução de dois identificadores: um endereço email e uma senha. Os identificadores do Cliente são pessoais e deverão ser mantidos confidenciais. É proibido que o Cliente os divulgue a um terceiro ou os ceda. O Cliente é responsável pela utilização dos seus identificadores, nomeadamente em caso de fraude ou de utilização abusiva destes. Cabe-lhe informar a SODICA imediatamente por escrito de qualquer utilização dos seus identificadores feita sem a sua autorização para que possa ser realizada a desativação dos ditos identificadores.

A SODICA reserva-se o direito de encerrar uma conta, recusar o seu acesso, retirar ou editar conteúdos em caso de violação pelo Cliente das leis e regulamentos aplicáveis e/ou das presentes Condições Gerais de Venda e/ou de falta de pagamento ou insolvência. Nomeadamente, a SODICA reserva-se o direito de recusar a abertura de uma conta ou de notificar ao Cliente o encerramento de pleno direito da sua conta, na hipótese em que seja constatado que as informações relativas a este Cliente ou as transações com este não são, ou deixaram de ser, conformes às exigências que decorrem das leis e regulamentos aplicáveis à SODICA, em particular quanto a regras de comércio internacional destinadas a proibir o comércio de bens ou de serviços com certas pessoas físicas ou jurídicas ou entidades submetidas a sanções internacionais económicas e/ou financeiras.

O Cliente não poderá pedir nenhuma indemnização a título da decisão da SODICA de não abrir esta conta ou encerrá-la sem demora.

 

Todas as nossas representações, e nomeadamente as fotografias de produtos, a sua apresentação ou a sua colocação em situação, são não contratuais. As informações técnicas que figuram nas nossas difusões são destinadas unicamente aos profissionais de elevadores, escadarias mecânicas e/ou portas automáticas e o Cliente conserva a responsabilidade integral da definição da sua necessidade, da adaptação do produto à sua necessidade e da implementação do produto encomendado à SODICA. As representações e os textos descritivos dos produtos são fornecidos unicamente a título de informação e não constituem um compromisso por parte da SODICA.

A SODICA reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de suprimir ou modificar os modelos ou as referências que figuram no seu catálogo de venda. Em caso de paragem da produção ou de evolução tecnológica de um produto, toda a informação comunicada pela SODICA a título de um produto de geração ulterior é dada unicamente a título indicativo. Na medida em que a SODICA é apenas um distribuidor, cabe ao Cliente, com a assistência de qualquer profissional habilitado da sua escolha, certificar-se junto do fabricante da conformidade do produto com o seu projeto e/ou determinar a solução de modernização a implementar no seu equipamento.

 

O cliente poderá fazer uma encomenda junto à SODICA ou em linha, pelo intermédio do site Internet www.sodica.fr ou www.sodica.com, ou em direto. Após a abertura da sua conta de cliente (cf. artigo 1 das CGV) e para toda encomenda realizada junto da SODICA, o Cliente deve identificar-se por meio da sua conta de cliente.

Toda encomenda feita diretamente pelo Cliente ou transmitida a um representante da SODICA só será válida após a confirmação materializada pelo envio ao Cliente de um documento escrito, por email ou qualquer outro meio de transmissão, emitido pela SODICA e que indica os termos da encomenda tal como aceite pela SODICA – sendo especificado que a entrega da encomenda pela SODICA vale igualmente como confirmação.

Custos administrativos de um valor fixo são aplicados para o processamento de cada encomenda. Para as encomendas de um montante igual ou superior a 80 € fora IVA, os custos administrativos de processamento são oferecidos.

 

Encomenda de menos de 80 € introduzida pela equipa SODICA	25 euros fora IVA
Encomenda de menos de 80 € introduzida pelo cliente	10 euros fora IVA

 

A SODICA dispõe de uma liberdade total de decidir não dar prosseguimento às encomendas feitas, em particular à vista (i) de informações comunicadas pelo Cliente aquando da sua abertura de conta, ou relativas a este Cliente, que se revelarem incompletas, falsas ou usurpadas, e/ou contrárias às exigências legais, regulamentares ou contratuais; (ii) do estoque de produtos detidos pela SODICA e mais geralmente, das disponibilidades relativas ao produto objeto da encomenda. De modo mais geral, nenhuma renúncia a concluir por parte da SODICA é constitutiva de falta e não pode criar em benefício do Cliente um direito a indemnização.

As encomendas transmitidas à SODICA são irrevocáveis para o Cliente, salvo aceitação escrita da SODICA. Caso a SODICA aceite a anulação de uma encomenda parcialmente entregue, o Cliente será obrigado a pagar os montantes dos produtos já enviados. Em caso de aceitação de uma modificação da encomenda, a SODICA não será obrigada a respeitar os prazos inicialmente previstos. Caso o Cliente faça uma encomenda à SODICA sem ter realizado o pagamento da(s) encomenda(s) anterior(es), a SODICA poderá recusar atender à encomenda e/ou suspender ou anular as encomendas ainda não entregues, sem que o Cliente possa reclamar qualquer indemnização, seja qual for a razão.

O benefício da encomenda é pessoal para o Cliente e não pode ser cedido sem o acordo prévio e escrito da SODICA.

 

As entregas são efetuadas em conformidade com as práticas em vigor em matéria de embalagem e acondicionamento. Os produtos encomendados são enviados ao endereço indicado pelo Cliente. Em função da disponibilidade dos produtos, a SODICA reserva-se o direito de efetuar entregas parciais. As entregas para um país não membro da União Europeia são feitas em DAP (Delivered at place) – Incoterms 2020, ICC Paris.

4.1 Prazos: Todos os prazos que figuram no site internet ou previstos no momento da encomenda são previsionais e indicativos.

Os atrasos de entrega suscetíveis de ocorrer não podem, em caso algum e qualquer que seja a razão, dar lugar a uma indemnização ou motivar a anulação da encomenda ou a recusa de mercadorias pelo Cliente. 

4.2 Custos de entrega: As expedições são efetuadas pelo transportador escolhido pela SODICA. Despesas de porte fixas são aplicadas ao Cliente conforme o peso do pacote e o destino final de entrega.

 

Descrição	França (incluindo Córsega, Mónaco, DOM)	União Europeia	Internacional incluindo territórios ultramarinos fora DOM	A Europa e o DOM (excepto a União Europeia)
Pacote de menos de 5 kg	15 euros fora IVA	21 euros fora IVA	65 euros fora IVA	22 euros fora IVA
Pacote de menos de 10 kg	20 euros fora IVA	33 euros fora IVA	88 euros fora IVA	33 euros fora IVA
Pacote de menos de 20 kg	27 euros fora IVA	58 euros fora IVA	142 euros fora IVA	58 euros fora IVA
Pacote de menos de 30 kg	30 euros fora IVA	88 euros fora IVA	196 euros fora IVA	88 euros fora IVA
Pacote de menos de 50 kg	55 euros fora IVA	148 euros fora IVA	441 euros fora IVA	148 euros fora IVA
Pacote de menos de 100 kg	95 euros fora IVA	200 euros fora IVA	933 euros fora IVA	285 euros fora IVA
Pacote de mais de 100 kg	150 euros fora IVA	300 euros fora IVA	1060 euros fora IVA	335 euros fora IVA

 

A SODICA reserva-se o direito, em caso de artigos de grande volume ou de lugares excecionais de entrega, de pedir uma participação suplementar às despesas de porte.

4.3 Transporte: O Cliente deve verificar imediatamente as mercadorias no momento da receção. Cabe ao Cliente, em caso de avaria das mercadorias entregues devido ao transporte ou de produtos ausentes, emitir, aquando da entrega, nos recibos de entrega, reservas explícitas indicando claramente a designação das mercadorias/quantidades/referências exatas com avaria ou ausentes. A menção “sob reservas de desembalagem” no recibo não tem nenhum valor e não pode ser evocada para uma declaração de avaria efetuada após a entrega. Estas reservas deverão ser confirmadas ao transportador por carta registada com aviso de receção dentro de três dias úteis após a entrega, com uma cópia enviada à SODICA.

4.4 Transferência dos riscos: Os riscos sobre os produtos vendidos serão transferidos ao Cliente ao assinar a nota de entrega e/ou conforme o Incoterm CCI 2020 aplicável, não obstante a cláusula de reserva de propriedade prevista a seguir.

 

Sem prejuízo das disposições a tomar em relação ao transportador, as reclamações sobre os defeitos aparentes ou sobre a não conformidade do produto entregue com o produto encomendado ou com a nota de expedição, devem ser formuladas por escrito dentro das 72 horas seguintes à chegada dos produtos. Cabe ao Cliente fornecer todos os comprovantes quanto à realidade dos defeitos ou anomalias constatados. Findo esse prazo, nenhuma reclamação será aceite, qualquer que seja o incumprimento da SODICA, e o Cliente deverá efetuar o pagamento da integralidade do preço.

 

6.1 Por princípio, os produtos entregues não defeituosos e conformes à encomenda não são nem retomados, nem trocados. Em caso de retorno solicitado devido a defeito aparente ou não conformidade do produto, o Cliente deverá permitir que a SODICA examine e controle a mercadoria. O retorno devido a produto defeituoso é tratado no artigo 10 das presentes CGV.

6.2 Procedimento: Todo retorno deve ser objeto de um pedido de autorização prévia junto da SODICA. A retoma de um produto entregue poderá ocorrer se este cumprir os seguintes critérios: (i) admissão do retorno por escrito pela SODICA (ii) produto em estado novo reenviado completo, na sua embalagem de origem (iii) sobre-embalagem adaptada ao transporte (iv) retorno do produto dentro de um prazo de 15 (quinze) dias após o acordo dado pela SODICA.

Os retornos não conformes a este procedimento serão recusados e nenhum haver ou reembolso poderá ser concedido.

6.3 Modalidades de retoma:  Se o retorno for aceite pela SODICA por defeito ou não conformidade do produto, a SODICA assumirá as despesas de retorno do produto e procederá à substituição gratuita do produto afetado ou ao seu reembolso, excluindo qualquer outra indemnização. Para qualquer outro caso de retoma validado pela SODICA, e sob reserva do controlo do perfeito estado da mercadoria devolvida, um haver do montante dos produtos retornados será emitido a favor do Cliente. As despesas de transporte para o reenvio ficam a cargo do Cliente.

 

Os preços da SODICA entendem-se fora impostos e em Euros. As tarifas estão subordinadas às variações do custo das matérias-primas, e podem ser reatualizadas a qualquer momento. Os produtos são faturados com base nas tarifas em vigor no dia da encomenda majoradas dos direitos, impostos e taxas aplicáveis no dia da entrega. Em caso de venda com suspensão de direitos ou taxas, o Cliente fornecerá à SODICA, nos prazos exigidos, todos os documentos que justificam o apuramento do regime suspensivo. O Cliente será obrigado a reembolsar a SODICA mediante simples pedido, todos os direitos, impostos ou taxas de qualquer natureza que esta tiver sido levada a pagar devido à falta de apuramento do regime suspensivo, ou uma qualquer irregularidade neste apuramento, independentemente de quaisquer perdas e danos suplementares para o prejuízo sofrido pela SODICA por tê-los pago.

Apesar de todos os esforços de vigilância da SODICA, pode acontecer que certos produtos apresentem no site internet um erro no preço. A SODICA verifica o preço no momento do processamento da encomenda do cliente e antes de qualquer faturação. Caso se constate que a SODICA cometeu um erro na visualização do preço, e se o preço real for superior ao preço indicado no site internet, a SODICA contactará o cliente para lhe perguntar se deseja comprar o produto pagando o seu preço real ou se prefere anular sem despesas a sua encomenda. Se o preço real for inferior ao preço visualizado, a SODICA faturará o montante mais baixo e enviará o produto.

 

As nossas faturas devem ser pagas à vista no momento da encomenda, líquidas e sem desconto. Salvo acordo particular, todas as vendas da SODICA são submetidas a um prazo de pagamento de 30 dias após a data de emissão da fatura.

Em caso de prazo de pagamento diferente concedido pela SODICA ao Cliente, será admitido que a SODICA possa terminá-lo discricionariamente a qualquer momento e sem aviso prévio. Se a SODICA tiver razões objetivas de concluir que a situação financeira do Cliente enfraquece ou torna-se insatisfatória, ou em caso de atraso ou incidente de pagamento, ela pode exigir do Cliente que forneça garantias adequadas, incluindo pagamentos antecipados, para o pagamento nos prazos das entregas futuras, caso contrário a SODICA poderá suspender as suas obrigações de fornecimento.

Os prazos de pagamento não podem ser atrasados seja qual for o pretexto, mesmo litigioso, e nenhuma reclamação sobre a qualidade das mercadorias é suspensiva do pagamento destas.

Todo atraso de pagamento provocará a aplicação de pleno direito, sem notificação prévia, de uma penalidade de um montante igual à taxa de juros aplicada pelo BCE à sua operação de refinanciamento mais recente majorada de 10 pontos de percentagem. Em caso de atraso de pagamento, a SODICA reserva-se o direito de suspender qualquer entrega e encomenda em curso, sem prejuízo de qualquer outra via de ação.

O Cliente deverá reembolsar todas as despesas ocasionadas pela recuperação contenciosa dos montantes devidos, o que inclui os honorários de advogados e as despesas de agência de cobrança de dívidas. O montante da indemnização de valor fixo para despesas de cobrança devidas de pleno direito ao credor em caso de atraso de pagamento é de 40 euros, salvo justificação de despesas mais elevadas.

 

Fica expressamente acordado entre a SODICA e o Cliente que a transferência de propriedade do produto fica suspensa até ao pagamento integral do preço do principal e dos acessórios. Na falta de pagamento pelo Cliente, a SODICA poderá exigir, por carta registada com aviso de receção, a restituição das mercadorias aos custos e riscos do Cliente.

Em caso de recuperação ou liquidação judicial do Cliente, a SODICA poderá reivindicar a propriedade das mercadorias vendidas no prazo de três meses após a publicação do julgamento que abre o procedimento conforme os artigos L. 624-9 e seguintes do Código do Comércio.

 

Todos os produtos vendidos pela SODICA, sob reserva de apresentação de um comprovante de compra incluindo o número de encomenda da SODICA e do reconhecimento pela SODICA do seu caráter defeituoso, beneficiam de um ano de garantia a partir da data de expedição.

Nos termos desta garantia, a SODICA compromete-se a proceder à substituição ou ao reembolso do produto ou do elemento reconhecido como defeituoso, excluindo toda indemnização. A SODICA reserva-se o direito de não retomar o produto ou elemento reconhecido como defeituoso. Em caso de reenvio do produto, a SODICA assumirá as despesas de retorno.

Não são cobertos pela presente garantia:

(i) Os defeitos de instalação ou de montagem

(ii) As modificações do produto não previstas, nem especificadas pela SODICA ou pelo fabricante

(iii) Os defeitos associados a uma utilização anormal ou não conforme ao uso para o qual o produto é destinado

(iv) Os problemas associados ao desgaste normal do produto e a substituição dos acessórios, peças de desgaste e consumíveis

(v) Os defeitos e/ou degradações associados a qualquer causa exterior e as suas consequências.

 

A SODICA é a única proprietária do conteúdo presente ou disponibilizado através do seu site internet e das suas difusões, como nomeadamente os textos, gráficos, logotipos, imagens, ilustrações, assim como de todos os direitos de reprodução e outros que lhe são associados, no limite dos direitos eventualmente detidos por terceiros. Estes dados são protegidos pelo direito da propriedade intelectual, de autor e de proteção das bases de dados.

O Cliente proíbe-se de copiar, publicar, divulgar, de qualquer maneira que seja, estes dados e mais geralmente de infringir diretamente, indiretamente ou por intermédio de terceiros aos quais esteja associado, os direitos de reprodução e outros detidos pela SODICA ou por uma empresa do grupo ao qual pertence a SODICA. Toda a reprodução pelo Cliente destes dados deve imperativamente ser objeto de uma autorização prévia expressa e escrita da SODICA.

 

Os atrasos ou a não execução das encomendas que resultarem de casos de força maior não podem conduzir a uma indemnização. As disposições do presente artigo não poderão no entanto, em caso algum, dispensar uma das partes da obrigação de pagar à outra qualquer montante que lhe deva. É um caso de força maior, qualquer evento independente da vontade da SODICA ou de um dos seus fornecedores, subcontratantes ou transportadores, tal como, e sem que esta lista seja limitativa: decisão governamental, embargo, guerra, hostilidades, atentados, distúrbios civis, sabotagem, incêndio, inundações, condições meteorológicas excecionais, catástrofe natural, explosão, epidemias, confinamento total ou parcial, colocação em quarentena, perturbações do fornecimento de fontes normalmente fiáveis (incluindo o fornecimento de eletricidade, água, combustível ou outros), greve total ou parcial, lock-out e movimentos sociais.

 

A responsabilidade da SODICA é expressamente limitada à revenda no estado em se encontram de produtos garantidos pelo fabricante na sua conformidade em relação à lei, e isto seja qual for seu acondicionamento. A SODICA executa as suas prestações com todo o cuidado possível em uso na sua profissão, e só é responsável por uma obrigação de meios e não de resultados, o comprador permanece inteiramente responsável pela utilização ou implementação dos produtos. A atenção do Cliente é chamada para a necessidade: (i) de só utilizar os produtos comprados para o ou os usos autorizados pelo fabricante, (ii) de assegurar-se antes de toda instalação de que a mercadoria entregue corresponde à encomenda.

A SODICA não é responsável nem por factos de terceiros, nem por prejuízos indiretos tais como nomeadamente perdas de operação, prejuízos comerciais, perda de clientela, perda de encomenda, qualquer distúrbio comercial, perda de benefício, prejuízo da imagem de marca.

Em caso de danos diretos, a indemnização que poderá ser reclamada à SODICA é limitada ao montante fora impostos pago pelo cliente a título da encomenda em questão.

 

A SODICA compromete-se a respeitar a regulamentação em vigor aplicável ao processamento dos dados de caráter pessoal, em particular o Regulamento geral (UE) 2016/679 sobre a proteção dos dados de caráter pessoal (RGPD) e a lei de 6 de janeiro de 1978 relativa à Informática, aos ficheiros e às liberdades na sua versão atualizada.

As informações recolhidas sobre o Cliente são objeto de um processamento informático e são destinadas a serem integradas às contas de cliente abertas junto da SODICA. Os dados são utilizados para fins de gerir a relação comercial e melhorar a qualidade dos seus serviços, assim como a fins publicitários e de prospeção. Estas informações são suscetíveis de serem comunicadas aos parceiros comerciais e bancários da SODICA encarregados do processamento e da entrega das encomendas e aos outros afiliados do grupo OTIS. Conforme a lei, o interessado dispõe de um direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais enviando uma simples carta à SODICA 5 Allée des Barbanniers - 92230 Gennevilliers France ou por email: info@sodica.fr.

 

As partes concordam que a sua relação será regida pelo direito francês, à exclusão das disposições relativas aos conflitos de leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. 

O Tribunal de Comércio de Paris será o único competente para resolver qualquer litígio entre as partes que estas últimas sejam incapazes de resolver de maneira amigável.